O Comunicado da Diretoria de Fiscalização, da Coordenadoria da Administração Tributária, publicado no Diário Oficial de São Paulo de hoje, notificou os contribuintes do ICMS relacionados,  o Credenciamento de Ofício ao DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte, a partir de 14-04-2021.

As empresas credenciadas ficam sujeitas às disciplinas estabelecidas pela legislação pertinente,  sem prejuízo das demais obrigações tributárias.

A consulta, por CNPJ,  pode ser feita por meio dos seguintes endereços eletrônicos:
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/pfe/Paginas/Sobre.aspx/
https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCConsultaPublica/Consulta.aspx

 

 

Fonte: DOE/SP de 04.05.2021
Postado por Fatto Consultoria