Todo o sistema de recolhimento de tributos e receitas públicas no Estado de São Paulo está sendo modernizado paulatinamente. Agora, a novidade é que o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – Dare-SP passa a substituir a Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais – Gare-ICMS, que será desativada em breve.

O propósito da mudança é simplificar o processo, tornando-o mais célere, e minimizando erros ou equívocos no preenchimento de informações.

Com isso, o recolhimento dos débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, feito por todos os contribuintes do Regime Periódico de Apuração – RPA, mediante a Gare-ICMS, agora pode ser feito pelo Dare-SP.

Em nota da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – Sefaz-SP, o diretor de Arrecadação da Secretaria, Carlos Augusto Gomes Neto, declara que o preenchimento incorreto ou incompleto dos dados pode, além de dificultar o processo de pagamento das receitas, ocasionar a cobrança de taxa para retificação das informações aos contribuintes. “O sistema será bem mais simples e o documento será preenchido automaticamente, gerando um boleto com código de barras, que poderá ser pago nos terminais de caixa ou de autoatendimento e também via Internet Banking”, explicou.

Contudo, não será necessário corre-corre para adaptação, porque a mudança não será imediata. O recolhimento poderá ser realizado por meio da Gare-ICMS até sua total desativação, a ocorrer em data a ser definida.

 

Fonte: Portal Dedução
Postado por Fatto Consultoria