Nota Técnica 17/2019 já disponível no ambiente de testes

Nota Técnica traz alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 relativas a Contribuição Previdenciária. Ambiente de produção restrita permitirá testes com faixas de contribuição.

Já está disponível no ambiente de testes do eSocial (produção restrita) a versão do leiaute do eSocial com as alterações trazidas pela Nota Técnica nº 17/2019, que trouxe modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 (reforma da previdência). Dentre as mudanças da Emenda, está a forma de cálculo da contribuição previdenciária. Para adequar o eSocial à nova sistemática, foi editada a NT 17/2019.

A disponibilização da NT 17/2019 foi antecipada, já que estava prevista apenas para março.

Para permitir que os empregadores e desenvolvedores façam seus testes, foram estabelecidas datas fictícias relativas às faixas de salário de contribuição, conforme tabela a seguir:

Competências: 03/2019 a 12/2019:

Início faixa	Término faixa	Alíquota (%)
0,00	998,00	7,50
998,01	2.000,00	9,00
2.001,01	3.000,00	12,00
3.000,01	5.839,45	14,00

 
Competências: 01/2020 em diante:

Início faixa	Término faixa	Alíquota (%)
0,00	1.045,00	7,50
1.045,01	2.089,60	9,00
2.089,61	3.134,40	12,00
3.134,41	6.101,06	14,00

 

 

 

 

Fonte: Portal do eSocial
Postado por Fatto Consultoria