eSocial - Publicada Nota Orientativa nº 20, sobre segurados com múltiplos vínculos (Reforma Previdenciária)

Publicado em 2 de Janeiro de 2020 às 10h45.

Foi publicada, no portal do eSocial, a Nota Orientativa nº 20/2019, com orientações sobre o tratamento a ser dado no caso de contratação de segurados com múltiplos vínculos, em função das alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma Previdenciária).

O art. 28 da Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe novas alíquotas para as contribuições previdenciárias dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), notadamente em função da implementação da progressividade graduada na apuração dessas contribuições a contar da competência março/2020.

Assim, o item 9 do evento S-1200 do Manual de Orientação do eSocial (MOS), versão 2.5.01, deve ser substituído pelo novo item 9, nos termos da citada Nota Orientativa nº 20/2019, cuja íntegra está disponível no endereço https://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-orientativa-20-2019-multiplos-vinculos.pdf.

 

 

Fonte: Editorial IOB
Postado por Fatto Consultoria