A Portaria CAT 68, de 13-12-2019, divulgou a relação de mercadorias indicadas nos Anexos I a XXII sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo, que vale a partir de 01-01-2020.

 

 

 

 

Fonte: DOE/SP de  17-12-2019

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