Publicado em 10 de Dezembro de 2019 às 8h39.

Foi disciplinado o Programa de Apoio e Adensamento da Cadeia Produtiva de Ferramentaria (ProFerramentaria), que visa recuperar e capacitar a indústria de ferramenta no Estado de São Paulo.

Referido programa é direcionado aos fabricantes de veículos automotores, estabelecidos neste Estado, que produzam os produtos classificados nas posições 8701 a 8706 da NCM e as empresas sistemistas e fornecedoras de autopeças, também estabelecidas neste Estado.

Os contribuintes, que aderirem ao ProFerramentaria, poderão transferir crédito acumulado de ICMS a fornecedores ou outros contribuintes do imposto, para aquisição de bens de ferramentaria e equipamentos classificados nas posições 8207, 8480 e 9031 da NCM, fabricados pelos seguintes estabelecimentos localizados neste Estado:
a) fabricante de ferramentais e moldes de peças metálicas, estampadas ou injetadas, e dispositivos de controle;
b) fabricante de ferramentais e moldes de peças plásticas injetadas;
c) fabricante de veículos automotores com desenvolvimento e construção internos de ferramentais e moldes de peças estampadas ou injetadas.

A transferência do crédito acumulado poderá ser realizada a fabricante ou a outro contribuinte, desde que se observe que o montante correspondente ao valor da transferência seja utilizado, integral e exclusivamente, na aquisição de bens de ferramentaria e equipamentos.
(Resolução SFP nº 104/2019 - DOE SP de 10.12.2019)

 

 

Fonte: Editorial IOB
Postado por Fatto Consultoria