O Despacho SE/Confaz nº 151/2018, do Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de hoje, divulgou o Protocolo ICMS  nº 73/2018, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins, dentre outros.

Referido Procotolo entra em vigor na data de hoje, produzindo efeitos a partir 01-02-2019.

 

 

 

 

Fonte: DOU de 12.12.2018

Postado por Fatto Consultoria