A Portaria CAT nº 34/2018, publicada no Diário Oficial de São Paulo de 28/04/18, alterou a Portaria CAT 113/2014, para prorrogar até 31.01.2019, a base de cálculo da substituição tributária na saída de materiais de construção e congêneres.
Fonte: DOE/SP de 28.04.2018
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