O Despacho SE/Confaz nº 54/2018, do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de 09.04.18,  divulgou o Protocolo ICMS 24/2018, o qual REVOGA o Protocolo ICMS 131/10, firmado entre os Estados São Paulo e Pernambuco, o qual estabelece a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com efeitos a partir de 01-06-2018.

 

 

 

Fonte: DOU de 09.04.2017
Postado por Fatto Consultoria