O ATO COTEPE/ICMS Nº 82/2017, publicado no Diário Oficial da União de hoje, aprovou a planilha eletrônica - versão 0006 com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
O referido documento estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0006 - SP" e terá como chave de codificação digital a sequência ef8dbdb8438655233f841ca168823674, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.".
Fonte: DOU de 27.12.2017
Postado por Fatto Consultoria