O Ato Cotepe/ICMS nº 77/2017 do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de hohje, aprovou a planilha eletrônica - versão 0005 - com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas, com efeitos a partir de 01-12-2017.

Referido documento estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0005 - SP - Retificadora" e terá como chave de codificação digital a sequência 31691abea3a1fbf5a509e7d40b83980c, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.".

 

 

 

Fonte: DOU de 04.12.2017
Postado por Fatto Consultoria