Os Atos COTEPE/ICMS números 69/2017, 70/2017 e 71/2017 do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicados no Diário Oficial da União de hoje, aprovaram as planilhas eletrônicas com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas:
- ATO COTEPE/ICMS N.º 69/2017: Planilha Eletrônica Substituição Tributária - versão 0002 - SP - Retificadora 4, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2017. Referido documento estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributária - versão 0002 - SP - Retificadora 4" e terá como chave de codificação digital a sequência 269f6798de3d5781be18cb27230ea60f, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - - "Message Digest 5.";
- ATO COTEPE/ICMS N.º 70/2017: Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0003 - SP - Retificadora 2, com efeitos partir de 1º de outubro de 2017. Referido documento estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0003 - SP - Retificadora 2" e terá como chave de codificação digital a sequência dad007686ce60b481640deab1466672e, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.";
- ATO COTEPE/ICMS N.º 71/2017 - Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0004 - SP - Retificadora, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2017. O documento estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0004 - SP - Retificadora" e terá como chave de codificação digital a sequência a296ddfbbc8fdc8b5f6710ad7b36e893, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.".
Fonte: DOU de 21.11.2017
Postado por Fatto Consultoria