O Ato Cotepe/ICMS nº 57/2017 do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de hoje, aprovou a planilha eletrônica, versão 0001, com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 01-08-2017.

O documento  estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0001 - SP - Retificadora 3" e terá como chave de codificação digital a sequência 417364102ee24475a54db145da530c1c, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.".

 

 

Fonte: DOU de 04.10.2017
Postado por Fatto Consultoria