O Ato Cotepe/ICMS nº 49/2017, publicado no Diário Oficial da União de hoje, aprovou a planilha eletrônica retificadora, versãio 002 - com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e às operações interestaduais a ele destinadas, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2017.

O documento referido no caput estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributária - versão 0002 - Retificadora - SP" e terá como chave de codificação digital a sequência 8e574a63b7424426b8699091014a742c, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.".

 

 

Fonte: DOU de 01.09.2017
Postado por Fatto Consultoria