O Ato Cotepe/ICMS nº 45/2017, publicado no Diário Oficial da União de hoje, aprovou a planilha eletrônica retificadora - versão 0000, com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas, com efeitos a partir de 01/07/2017.

Referido documento estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0000 - SP - Retificadora 3" e terá como chave de codificação digital a sequência 40e0357e45dcf4dfc0f66c4707e593a0, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.".

 

 

 

 

Fonte: DOU de 23.08.2017
Postado por Fatto Consultoria