O ATO COTEPE/ICMS Nº 40/2017, publicado no Diário Oficial da União de 31/07/2017 -retificado em 08.08.2017, divulgou a planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

Foi aprovado a planilha eletrônica - versão 0000 - com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2017.

Referido documento estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0001 - SP" e terá como chave de codificação digital a sequência af9bd756de620aeb83e5bca96e1c2101, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.".

 

 

Fonte: DOU de 31.07.2017 - retificado em 08.08.2017
Postado por Fatto Consultoria