O Ato Cotepe/ICMS nº 34/2017, publicado no Diário Oficial da União de hoje, aprovou a planilha eletrônica - versão 0000, com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas.

Referido documento estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como “Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0000 - SP” e terá como chave de codificação digital a sequência 8e865793a8ef3c58a288b8c5a35425c7, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.”.

Referido Ato produzirá efeitos a partir de 01-07-2017.

 

Fonte: DOU de 19.06.2017
Postado por Fatto Consultoria