Regras para concessão de aval para as micro, pequenas e médias devem beneficiar as que não dispõem de garantias para tomar crédito
Um dia depois de o governo federal lançar medidas para retomar o crescimento econômico do país, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou um conjunto de ações de estímulo à produção empresarial de quatro setores: indústria de bens de capital, automobilística, agronegócio e reciclagem.
O pacote também inclui medidas de incentivo à micro e pequena empresa.
“O que estamos fazendo é uma primavera tributária, um conjunto de medidas para estimular o emprego e o investimento no estado de São Paulo”, afirmou Alckmin.
Entre as ações está a desburocratização no acúmulo de crédito do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS).
O secretário estadual da Fazenda, Hélcio Tokeshi, explicou que a complexa operação que fixa as várias alíquotas tributárias entre as saídas e entradas de mercadorias representa um ônus para as empresas ao mesmo tempo em que dificulta o sistema de fiscalização.
Segundo ele, as etapas que implicam em acúmulo de crédito com o imposto estão sendo simplificadas de forma com que isso reduza o custo empresarial.
Essa desoneração, no entanto, não significa que o governo estará abrindo mão de parte do que arrecada, avaliou o secretário.
"Não estamos gastando dinheiro adicional, todas as medidas envolvem créditos já concedidos”, disse Tokeshi, informando que as contas públicas do estado devem encerrar o ano com um superávit de cerca de R$ 1,5 bilhão.
Para as micro e pequenas empresas Alckmin anunciou alteração no Fundo de Aval do Estado (FDA), ligado à Desenvolve SP.
A mudança visa tornar mais flexíveis as regras para concessão de aval para às micro, pequenas e médias empresas e beneficia principalmente aquelas que não dispõem de garantias, situação em que se encontra a maior parte das empresas inovadoras.
A principal alteração no FDA diz respeito ao limite de faturamento das empresas alvo do fundo, que passa dos atuais R$ 3,6 milhões de faturamento anual para R$ 16 milhões.
Com a nova redação, o FDA será um mecanismo facilitador de acesso ao crédito. “Temos uma agência de fomento, mas às vezes o pequeno empresário tem dificuldade de ter aval, então esse fundo dará garantias a esses empresários”, disse o governador.
De acordo com nota do governo, para o setor de bens de capital, foi prorrogado até 30 de abril de 2017, a concessão de crédito outorgado de ICMS para desonerar a fabricação de pás carregadeiras de rodas, escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras e motoniveladoras.
Em relação ao agronegócio, foi prorrogado para mais um ano o acesso a crédito para capital de giro por meio da agência de fomento Desenvolve SP com o uso do crédito acumulado de ICMS.Também foi estendido para mais um ano a utilização do mesmo benefício para investimentos em informática e tecnologia na área da indústria automotiva.
Já as empresas que lidam com reciclagem de pneus e resíduos de borracha terão de recolher o tributo na saída do produto resultante da industrialização.
POR AGÊNCIA BRASIL
Fonte: Diário do Comércio - SP
Postado por Fatto Consultoria