Comércio Exterior - Imposto de Importação/Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) - Alterações

A Resolução Camex nº 73/2016 promoveu alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e nas alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata a Resolução Camex nº 94/2011.

São elas:
1) Majoração da alíquota do produto classificado na NCM 2842.10.10 (Zeólitas dos tipos utilizados como trocadores de íons para o tratamento de águas), de 2% para 10%;

2) Redução da alíquota do produto classificado na NCM 2905.42.00 (--Pentaeritritol (pentaeritrita)), de 14% para 2%;

3) Alteração do código NCM 3803.00.00 (Tall oil, mesmo refinado), com aliquota de 12%, estabelecendo o seguinte desmembramento: Código NCM 3803.00 (Tall oil, mesmo refinado):

a) 3803.00.10 (Em bruto), com alíquota de 2%; e

b) 3803.00.90 (Outros), com alíquota de 12%.

4) Redução da alíquota do produto classificado na NCM 8533.40.11 (Termistores), de 16% para 2%.

5) Alteração de descrição do produto classificado na NCM 5504.90.10 de "Celulósicas, obtidas por extrusão com óxido de N metilmorfolina" para "De liocel".

Os produtos classificados nos códigos NCM a seguir sofreram desmembramento sem alteração da alíquota:

a) 3919.10.00 (- Em rolos de largura não superior a 20 cm), com alíquota de 16%;

Veja como ficou esta NCM após a divulgação da citada Resolução:

SITUAÇÃO ATUAL                                                                                                        MODIFICAÇÃO APROVADA

NCM	DESCRIÇÃO	TEC %	NCM	DESCRIÇÃO	TEC %
3919.10.00	- Em rolos de largura não superior a 20 cm	16	3919.10	- Em rolos de largura não superior a 20 cm
			3919.10.10	De polipropileno	16
			3919.10.20	De poli(cloreto de vinila)	16
			3919.10.90	Outras	16

 

 

 

                         

b) 3919.90.00 (- Outras), com alíquota de 16%;

c) 5510.11.00 (--Simples), com alíquota de 18%;

d) 5510.12.00 (-- Retorcidos ou retorcidos múltiplos), com alíquota de 18%;

e) 5510.20.00 (- Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos), com alíquota de 18%;

f) 5510.30.00 (- Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão), com alíquota de 18%;

g) 5510.90.00 (- Outros fios), com alíquota de 18%;

h) 6006.31.00 (-- Crus ou branqueados), com alíquota de 26%;

i) 6006.32.00 (-- Tintos), com alíquota de 26%;

j) 6006.33.00 (-- De fios de diversas cores), com alíquota de 26%;

k) 6006.34.00 (-- Estampados), com alíquota de 26%.

 

Referida Resolução foi publicada no Diário Oficial da União de 25/07/2106 e já está valendo desde a sua publicação.

 

 

 

 

Fonte: Thonson Reuters
Postado por Fatto Consultoria