SP - ICMS/ ST - CIMENTO - IVA-ST A PARTIR DE 01.06.2016

A Portaria CAT-65/2016, publicada no Diário Oficial de São Paulo de 26/05/2016, estabeleceu a nova base de cálculo do ICMS na saída de cimento, devido a título de substituição tributária.

O novo IVA-ST deverá ser aplicado no período de 01-06-2016 a 28-02-2018.

Ficam revogados a partir de 01/06/2016 os efeitos da Portaria CAT-71/2014.

 

 

Fonte: DOE/SP de 26.05.2016
Postado por Fatto Consultoria