A Portaria CAT-60/2016, publicada no Diário Oficial de São Paulo de hoje, altera a Portaria CAT-136/15, a qual estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, para determinar o aumento do IVA-ST para acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, NCM 8507.10.

O novo IVA-ST será de 145,68% e deverá ser aplicado a partir de 01-05-2016.

 

 

 

Fonte: DOE/SP de 29.04.2016
Postado por Fatto Consultoria