O Despacho nº 54 - do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de hoje, divulgou diversos Protocolos, firmados entre os Estados de São Paulo e Amapá, dentre eles:
 

- PROTOCOLO ICMS 15/2016, que altera o Protocolo ICMS 55/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador;
 

- PROTOCOLO ICMS 16/2016, que altera o Protocolo ICMS 57/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;
 

- PROTOCOLO ICMS 17/2016, que altera o Protocolo ICMS 58/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza;
 

- PROTOCOLO ICMS 19/2016, que altera o Protocolo ICMS 60/11, dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno;
 

- PROTOCOLO ICMS 20/2016, que altera o Protocolo ICMS 113/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
 

Os novos Protocolos passam a valer a partir de 01-06-2016.

 

 

 

 

 

Fonte: DOU de 13.04.2016
Postado por Fatto Consultoria