Tabela IVA – PRODUTOS DE PAPELARIA  art. 313-Z13, art. 313-Z14-RICMS/SP 

 

PORTARIA SRE 29/2024 - PERÍODO DE 01-06-2024 A 28-02-2027 (com alteração da Port. SRE 64/2024) 

Tabela atualizada conforme alterações trazidas pelo Convênio ICMS 92/2015 e indicadas pelos Comunicados CAT SP 26/2015 e 02/2016 e seus respectivos ANEXOS.

 

Esta tabela contém o IVA original válido em SP, bem como o cálculo do Custo ST.

 

 

Elaboração: Equipe Fatto Consultoria