O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ divulgou ATO COTEPE/ICMS Nº 32/2015, publicado no Aiário Oficial da União de hoje, que alterou o Ato COTEPE/ICMS 32/11, o qual dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal  Eletrônico (SAT), que estabelecea disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/2010.
 

O documento estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico  www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_12_12.pdf e  terá como chave de codificação digital a sequência 6BC1D7F51B0922B6BECFB803EEA0FA14,  obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5."

 

 

 

 

Fonte: DOU de 15.06.2015
Postado por Fatto Consultoria