O Ato Cotepe/ICMS nº 5/2015, publicado no Diário Oficial da União de hoje, aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

O Manual de Orientações referido no caput estará disponível na página do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/manuais) identificado como Manual_MDFe_v_1.00a - 11.12.2014.pdf e terá a sequência 29bd9dddd9ca487443869059852bf22a como chave de  codificação digital, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

 

 

 

Fonte: DOU de 31.03.2015
Postado por Fatto Consultoria