O Estado do Rio de Janeiro, por intermédo do Decreto nº 45167/15 alterou diversos dispositivos do Anexo I do RICMS/RJ.
 

Dentre as alterações,  determinou que o Protocolo ICMS 33/2014 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos destinados ao Estado do Rio de Janeiro produzirá seus efeitos a partir de 01.04.2015.

 

 

 

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