A Portaria nº 10/2015 do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicada no Diário Oficial da União de hoje, informa que a aplicação no Estado do Piauí do Protocolo ICMS 103/14, o qual altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças, se dará a partir de 01.07.2015.
Fonte: DOU de 02/02/2015
Postado por Fatto Consultoria