O Despacho nº 223, do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de hoje, divulgou alterações em diversos Procotolos, bem como novos acordos, firmados entre o Estado de São Paulo e demais Estados.
 

Destacamos:
 

- PROTOCOLO ICMS 77/2014 - FERRAMENTAS, firmado entre os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro - nas operações com mercadorias destinadas ao Estado do Rio de Janeiro, o qual produzirá efeitos a partir da data e forma prevista em decreto do Poder Executivo daquele Estado;
 

- PROTOCOLO ICMS 95/14 - MATERIAL DE LIMPEZA, firmado entre os Estados de São Paulo e Bahia, para REVOGAR A PARTIR DE 01/01/2015 os efeitos do Protocolo ICMS 106/09;
 

Protocolos ICMS firmados entre os Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul que entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir da sua publicação, nas operações destinadas ao Estado de São Paulo e da data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, nas operações destinadas a este estado, são eles:
 
- PROTOCOLO ICMS 80/14 - FERRAMENTAS  - que altera o Protocolo ICMS 89/09, para dar nova redação aos ítem 9 e 12 do Anexo Único; 
 

- PROTOCOLO ICMS 82/14 - MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS,  que altera o Protocolo ICMS 169/12,para dar nova redação aos itnes 1, 6 e 8 do Anexo Único;
 

- PROTOCOLO ICMS 84/14 - ARTIGOS DE PAPELARIA, que altera o Protocolo ICMS 94/09, para dar nova redação ao item 17 do Anexo Único;
 

- PROTOCOLO ICMS 85/14 - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR, que altera o Protocolo ICMS 98/09, para dar nova redação aos itens 58 e 59 do Anexo Único;
 

- PROTOCOLO ICMS 90/14 - MATERIAL DE LIMPEZA, que altera o Protocolo ICMS 93/29, para dar nova redação aos itens 4,5 e 14 do Anexo Único e para ACRESCENTAR o item 5.1;
 

- PROTOCOLO ICMS 92/14 - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS, que altera o Protocolo ICMS 88/09, para dar nova redação aos itnes 10,14,18,49,55,61,84 e 88 do Anexo Único e para ACRESCENTAR os itens 84.1 e 97;
 

- PROTOCOLO ICMS 94/14 - ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO, que altera o Protocolo ICMS 86/09, para dar nova redação aos itens 13 a 15 do Anexo Único.

 

 

 

Fonte: DOU de 11.12.2014
Postado por Fatto Consultoria

 
 

 

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