Conforme o Despacho nº 103/2014 do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de hoje, foi firmado entre os Estados de São Paulo e Ceará o Protocolo ICMS 27/2014, que revogou os Protocolos ICMS 13,16,18,19,20,21 e 23/2008, os quais dispõem sobre a substituição tributária em diversas operações.

Destacamos:

- materiais de construção;

- produtos eletrônicos;

- cosméticos e perfumaria.

 

A medida vale a partir da data de sua publicação.

 

 

 

 

Fonte: DOU de 11.06.2014

Postado Fatto Consultoria

 

 

 

A FATTO também é RESSARCIR - Ressarcimento do ICMS-ST
Conheça: www.ressarcir.com.br