A Portaria CAT 54/2014, publicada no Diário Oficial de São Paulo de 30/04/14 prorrogou até 31-05-2014 o efeitos da Portaria CAT 121/12, a qual dispõe sobre a base de cálculo nas saídas de materiais  de construção e congêneres.

 

 

A Secretaria da Fazenda/SP editará ato divulgando o IVA/ST para vigorar a partir de 01-06-2014.

 

 

 

 

Fonte: DOE/SP de 30.04.2014

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