A Portaria CAT 40/2014, publicada no Diário Oficial de São Paulo de 25/03/14, publicou a nova tabela de valores da base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com materiais elétricos.

 

A nova tabela  vale para o período de 01/04/2014 a 31/12/2015.

 

 

A partir de 01/04/2014 fica revogada a Portaria CAT 120/12.

 

 

 

Fonte: DOE/SP de 25.03.2014

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