A Portaria CAT 07/2014, publicada no Diário Oficial de São Paulo de 17/01/14 divulgou os valores da base de cálculo da substituição tributária nas saídas de produtos fonográficos.
As novas medidas passam a valer a partir de 01.02.2014, mesma data em que a Portaria CAT 118/12 será revogada.
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