DESTAQUES DO MÊS DE DEZEMBRO/13

PROTOCOLOS ICMS FIRMADOS ENTRE SÃO PAULO E GOIÁS

Valem a partir de 01/01/2014 

- PROTOCOLO ICMS 158/13, que altera o Protocolo ICMS 82/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno;

 - PROTOCOLO ICMS 159/13, que altera o Protocolo ICMS 83/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

 

SP- ICMS/ST - AUTOPEÇAS – NOVO IVA-ST

 

No período de 01-01-2014 a 31-05-2014 o IVA-ST será de:

33,08%, para estabelecimento fabricante e atacadista controlado por fabricante e 65,10% nos demais casos.

 

http://www.fattoconsultoria.com.br/consultoriadet.asp?cod=1054

 

SP - ICMS - ALTERADAS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO A PARTIR DE 2014

 

 

Foram alteradas as datas de vencimentos do ICMS devido pelos contribuintes sujeitos ao Regime Periódico de Apuração e pelos optantes do Simples Nacional, para os fatos geradores do imposto a partir de 01.01.2014.

 

http://www.fattoconsultoria.com.br/consultoriadet.asp?cod=1060

 

SP- ICMS - PARCELAMENTO IMPOSTO DEVIDO EM DEZEMBRO/2013

 

 

Nos códigos da CNAE indicados, por opção dos contribuintes, nas saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro/2013 o ICMS poderá ser recolhido em 2 parcelas mensais e consecutivas, com dispensa de juros e multas, desde que a primeira parcela seja recolhida até o dia 20.01.2014 e a segunda até o dia 20.02.2014.

 

http://www.fattoconsultoria.com.br/consultoriadet.asp?cod=1058

 

 

 

 

A PARTIR DE 27/12/13 ESTAREMOS EM FÉRIAS.

RETORNAREMOS EM 06/01/2014.

 

DESEJAMOS A TODOS UM 2014 REPLETO DE REALIZAÇÕES.

Fatto Consultoria

 

 

RESSARCIR: Não pague imposto duas vezes, recupere seu ICMS-ST com a Ressarcir: www.ressarcir.com.br